Processo 262674/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 25/04/2017 15:36
Autuado em 25/04/2017 15:36
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 690/2020 da Primeira Câmara, de 10/12/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/11/2020 Acórdão de Parecer Prévio   690/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
30/11/2020 Acórdão de Parecer Prévio   690/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
23/11/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
16/11/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
09/11/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
26/10/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL
Gestor atual MARCOS CESAR SUGIGAN
Gestor das Contas ADEMIR MULON (Falecido(a) em 2021)
Interessado ADEMIR MULON (Falecido(a) em 2021)
Interessado GERALDO AMARILDO LANCONI
Ex-Gestor ADEMIR MULON (Falecido(a) em 2021)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/05/2017 11:16 800389/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
26/08/2021 08:22 AR do Ofício ODL - 793/2021 - DP
18/08/2021 15:41 do Protocolo 505284/21
01/07/2021 14:33 do Protocolo 399875/21
26/03/2021 16:10 AR do ofício OPD - 139/21 - GP
27/01/2020 11:36 Recibo de Petição Intermediária - 45222/20, de 27/01/20 - Protocolo: 45222/20
27/01/2020 11:29 Recibo de Petição Intermediária - 45141/20, de 27/01/20 - Protocolo: 45141/20
06/06/2018 16:52 do Protocolo 401597/18
14/05/2018 11:31 AR do Ofício ODL - 735/2018 - DP
08/02/2018 10:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 74357/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/08/2021 Ofício de Diligência   793/ 2021   
GP  12/02/2021 Ofícios Processuais Diversos   139/ 2021   
CMEX  11/02/2021 Instrução de Cobrança   82/ 2021   
DP  25/04/2018 Ofício de Diligência   735/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/08/2021 2595 Despacho Processual Diverso nº 649/2021
20/07/2021 2584 Termo de Redistribuição de Processo nº 775/2021
10/12/2020 2441 Acórdão de Parecer Prévio nº 690/2020
27/11/2020 2432 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 25/2020 de 30/11/2020
30/01/2020 2230 Despacho Processual Diverso nº 87/2020
25/11/2019 2192 Despacho Processual Diverso nº 1620/2019
26/04/2018 1813 Despacho Processual Diverso nº 514/2018
02/03/2018 1776 Despacho Processual Diverso nº 264/2018
13/12/2017 1735 Despacho Processual Diverso nº 1905/2017
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2798/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/11/2021 15:16 CMEX  
29/10/2021 13:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1148/2021 -
19/10/2021 16:15 CMEX Informação nº 4811/2021 -
05/10/2021 12:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1052/2021 -
02/08/2021 15:56 DP Ofício de Diligência nº 793/2021 -
20/07/2021 18:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 649/2021 -
07/07/2021 12:31 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 775/2021 -
25/02/2021 10:14 CMEX Certidão de Débito nº 239/2021 -
25/02/2021 10:14 CMEX Informação nº 1681/2021 -
25/02/2021 10:14 CMEX Informação nº 2994/2021 -
18/02/2021 16:41 DP Informação nº 1079/2021 -
10/02/2021 23:01 GP Ofícios Processuais Diversos nº 139/2021 -
09/02/2021 15:11 CMEX Instrução de Cobrança nº 82/2021 -
09/02/2021 15:11 CMEX Informação nº 422/2021 -
14/12/2020 16:23 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 111/2021 -
14/12/2020 13:56 SMPJTC  
14/12/2020 09:42 4PC Ciência de Decisão nº 466/2020 -
11/12/2020 18:13 SMPjTC  
07/12/2020 13:49 S1C Certidão de devolução de processo nº 32/2020 -
07/12/2020 13:49 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 690/2020 -
30/10/2020 10:14 GCDA  
28/10/2020 18:36 S1C Certidão de vistas de processo nº 48/2020 -
13/08/2020 15:48 GCFC  
01/08/2020 00:23 STP  
31/07/2020 15:41 SMPJTC  
31/07/2020 13:08 4PC Parecer nº 658/2020 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas. Indicação de ressalvas. Aplicação de multas.
31/07/2020 12:41 SMPjTC  
04/02/2020 07:37 CGM Instrução nº 2498/2020 - MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
28/01/2020 15:28 DP  
28/01/2020 12:45 GCFC Despacho Processual Diverso nº 87/2020 -
21/11/2019 17:48 DP Informação nº 545/2020 -
24/10/2019 16:43 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1620/2019 -
24/10/2019 15:31 SMPJTC  
24/10/2019 11:16 1PC Parecer nº 1019/2019 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Município de Cruzeiro do Sul. Exercício de 2016. Retorno. Pela irregularidade das contas. Multa.
23/10/2019 13:53 SMPjTC  
13/06/2018 17:22 CGM Instrução nº 4127/2019 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
24/04/2018 11:25 DP Informação nº 4481/2018 -
24/04/2018 11:25 DP Ofício de Diligência nº 735/2018 -
12/04/2018 10:47 GCFC Despacho Processual Diverso nº 514/2018 -
11/04/2018 16:46 SMPJTC  
10/04/2018 11:49 1PC Parecer nº 321/2018 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Município de Cruzeiro do Sul. Exercício de 2016. Pela irregularidade das contas. Multa.
09/04/2018 13:32 SMPjTC  
16/03/2018 13:57 COFIM Instrução nº 1199/2018 - MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
28/02/2018 17:20 DP  
09/02/2018 14:26 GCFC Despacho Processual Diverso nº 264/2018 -
11/12/2017 11:37 DP Informação nº 1365/2018 -
09/05/2017 11:42 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1905/2017 -
09/05/2017 11:42 COFIM Instrução nº 3187/2017 - MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
08/05/2017 15:21 DP Informação nº 6168/2017 -
28/04/2017 08:02 COFIM  
27/04/2017 18:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2798/2017 -

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